Emenda sobre a UEG será apresentada na sessão extraordinária
O deputado Wellington Valim (PTdoB) se diz convencido de que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) não vai perder recursos e mantém em tramitação a emenda que deve entrar em pauta ainda hoje durante a realização de sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa. A emenda estabelece percentual de 0,25% do orçamento do Estado para investimentos na UEG e se juntará ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que adequa a Constituição estadual á federal. O valor atual é de 2% do orçamento. “Não vou retirar a emenda”, justifica ele.
A decisão de Wellington Valim saiu hoje, logo após café da manhã com o governador Alcides Rodrigues (PP) no Palácio das Esmeraldas, com participação do líder do Governo, Evandro Magal (PSDB). “Estou convencido de que houve um erro de interpretação e também de comunicação sobre os recursos da UEG”, disse ele, vislumbrando verbas da ordem de R$ 1,8 milhão/mês. “Foi feita a desvinculação da folha de pagamento e das bolsas universitárias, que eram contabilizadas nos 2% de repasse para a universidade. Agora, com o percentual de 0,25% exclusivo para investimentos, a UEG terá praticamente o dobro em 2009 do que vem sendo repassado em 2008, em torno de R$ 700 mil por mês”, esclarece.
A emenda Wellington Valim, que motivou toda a polêmica sobre verbas para a Universidade Estadual de Goiás, foi incluída no projeto de adequação constitucional, que já está pronto para ser apreciado pela Assembléia. O relatório final é do deputado Álvaro Guimarães (PR).
Na tarde desta segunda-feira, foi realizada uma reunião no Palácio Pedro Ludovico com o líder do Governo, Evandro Magal, incluindo as participações de Wellington Valim; do reitor da UEG, Luiz Antônio Arantes; e do secretário de Ciência e Tecnologia, Joel Sant’Anna Braga Filho. No final, foi anunciada a aquisição de 30 carros para a UEG e a realização de concurso público para legalizar a situação de todos os funcionários.
PEC na CCJ
O relatório do Projeto de Emenda Constitucional que compatibiliza a Constituição goiana à Federal vai ser apreciado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria já foi entregue pelo relator Álvaro Guimarães (PR), que manifestou parecer favorável.
A reunião da CCJ seré realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de cinco parlamentares.
A PEC da Adequação Constitucional tem causado polêmica em dois pontos. Além da redução no repasse de verbas para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), o projeto trata da concessão de anistia aos servidores da extinta Caixego.