Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) novo projeto de lei do Tribunal de Justiça que  modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A proposta do TJ, desta vez, prevê alterações na esfera da entrância intermediária. A reunião está marcada para esta quinta-feira, às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Esta entrância está estruturada com base em 33 comarcas, de acordo com as disponibilidades orçamentárias do Estado. Há expansão de 31 varas judiciais resultantes da criação de 24 e da transformação de sete juizados especiais cíveis e criminais.

Pela distribuição de novas varas, Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia passam a ter duas varas, em vez de uma; Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade sobem de dois para três varas; Caldas Novas sobe de duas para quatro varas; Mineiros sobe de três para quatro varas; Jataí - que tinha três - agora terá cinco varas; Itumbiara sobe de três para seis varas; Rio Verde sobe de quatro para oito vagas; Aparecida de Goiânia sobe de sete para 14 varas; e Anápolis ganha três novas varas, passando de 12 para 15.

Foram alteradas também a quantidade de varas e juizados cíveis e criminais de municípios menores. O Tribunal de Justiça também propõe nova redação do Código de Organização Judiciária que permita a instalação do Tribunal do Júri em qualquer mês do ano, em todas as comarcas.

Além disso, o projeto quer criar 231 novos cargos nas funções de juiz de direito de entrância intermediária, escrivão judiciário, escrevente e oficial de Justiça. Ficam previstas também a extinção de sete cargos de conciliador e sete cargos de secretário de juizado especial de comarca de entrância.