O projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que propõe a criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Pública de Saúde foi aprovado nesta quinta-feira durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A nova política vai estabelecer mecanismos de financiamento, elaborar normas técnicas e operacionais e desenvolver estratégicas de qualificação de profissionais, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente, além de divulgar e informar conhecimentos básicos para profissionais de saúde.

Além de explicar que o projeto foi inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), Luis Cesar Bueno lembra a criação, pelo Governo Federal, da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), cuja implementação envolve reflexos de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.

“Considerando que o Governo de Goiás tem o objetivo de incorporar as normas do SUS, na perspectiva de prevenção e na promoção e recuperação da Saúde, com ênfase na estrutura básica, é que estamos propondo o projeto”, diz.

Luis Cesar acrescenta ainda que o Estado tem interesse em contribuir com o SUS e a ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança nas ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável das comunidades.