Conheça os Direitos Humanos, mude uma nação
Desde o nascimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, a humanidade busca efetivar e ampliar os seus preceitos a todas as pessoas. Nestes 60 anos, avançamos muito no que diz respeito aos direitos políticos, sociais e culturais, temos consciência da necessidade de avançarmos nos direitos econômicos, ambientais e de segurança pública.
A consciência está aumentando, torna-se mais difícil violar os Direitos Humanos. Alguns argumentos utilizados por autoridades foram se tornando inaceitáveis nesses 60 anos.
No que tange ao suporte aos direitos humanos, a legislação brasileira é considerada por muitos como vanguardista. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor brasileiros são copiados no mundo inteiro.
A própria Constituição de 1988, que resgatava os direitos políticos dos cidadãos brasileiros após o período de ditadura militar, é admitida como viabilizadora do cumprimento de uma série de princípios da Declaração Universal, como a democracia e o direito à educação. No entanto, mesmo possuindo uma legislação moderna, o Brasil ainda carece de uma infra-estrutura social que garanta a eficácia desses direitos.
Destaca-se avanços nas questões racial e de gênero, por conta da mudança cultural do país e da aprovação de leis que efetivam as conquistas.
O maior problema a ser enfrentado hoje, é a Segurança Pública, precisamos discutir, sociedade civil e poder público, qual modelo de segurança necessitamos, quais políticas públicas temos que construir.
Na grande Goiânia o número de homicídios ultrapassa em quatro vezes os limites internacionais ditos pela ONU. As mortes violentas nos assustam, mas o que mais nos choca é a morte em vida, que pelo medo nos paralisa – nos enclausura, nos aprisiona com cercas elétricas e outras formas, enfim, nos blinda.
Precisamos reverter o nosso histórico. Relatórios internacionais apontam que a polícia brasileira pratica sistematicamente, torturas e execuções extrajudiciais em suas operações, e contam com carta branca para atirar, os relatos contestam as condições subumanas dos presídios brasileiros e apontam ainda a existência de um número considerável de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Para avançarmos, apostamos na implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que norteia uma atuação conjunta entre todos os elementos da sociedade na conscientização dos seus direitos. Tendo em vista que toda grande transformação começa com um ideal.
Assim como o PNEDH o papel da Declaração é indicar parâmetros de condutas para a sociedade, no que tange os direitos trabalhistas, alimentação, saúde, meio ambiente, direito a cidade, segurança pública, educação...
Multiplique os direitos humanos, divulgue a Declaração, contribua para que todas e todos conheçam e exijam seus direitos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prega a liberdade de expressão, de pensamento, a luta pela igualdade e o respeito. Hoje, seis décadas depois, essa Declaração promotora da frase Iguais na Diferença continua sendo escrita, a cada dia, pelas mãos de todos nós.