Hoje, dia 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Seria um dia para se comemorar? Espero que sim. Apesar das inúmeras dificuldades que as pessoas portadoras de necessidades especiais ainda enfrentam para se socializar.

Mas o próprio nome da data comemorativa poderia ser diferente. Por que não usar “necessidades especiais” em vez de “deficiência”? Desde 1998, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove esta data com o objetivo de fomentar uma maior compreensão dos assuntos que dizem respeito às necessidades especiais e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. É momento, então, de promover discussões e buscar providências para que esses objetivos sejam alcançados.

O ato de sair de casa muitas vezes é uma Odisséia, cheia de obstáculos a serem vencidos. Há poucos dias, observava dois senhores deficientes visuais que vinham pela calçada usando bengalas retráteis. Após alguns passos, o calçamento acabou em um monte de terra devido a uma construção num lote próximo. Os dois precisaram descer o meio-fio e continuar o percurso na rua, correndo o risco de serem atropelados. É revoltante ver uma cena dessas.

Não é de hoje que batalho na criação de leis que possam melhorar as condições de vida dos portadores de necessidades especiais. Desde o meu primeiro mandato, já apresentei nove matérias na Assembléia Legislativa de Goiás, buscando benefícios nesse sentido. Dessas, cinco se tornaram leis. E lamento cada uma das matérias que, por algum motivo, foram vetadas, como a instituição da política do cão-guia e da obrigatoriedade da inscrição em braile das embalagens de remédio e das especificações das linhas de transporte.

Mas precisamos ser otimistas e comemorar as vitórias. A primeira matéria que elaborei em prol dos portadores de necessidades especiais virou lei no dia 24 de dezembro de 2003. Um presente de Natal que passou a obrigar que essas pessoas tenham vagas nas escolas mais próximas de suas residências. É na comunidade escolar que temos as primeiras possibilidades de socialização e integração social.

Outra lei é a de número 14.694, aprovada há cerca de cinco anos. Ela dispõe que restaurantes, bares e lanchonetes ofereçam cardápio em braile aos deficientes visuais. A intenção é que eles não dependam tanto do auxílio de outras pessoas e tenham mais independência, inclusive nos momentos de lazer.

Ainda propus a criação das leis que prevêem a destinação de apartamentos térreos dos edifícios de programa de habitação do Estado para pessoas idosas e com mobilidade física reduzida; a criação da Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente e o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente; e a criação do selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Todas essas matérias são ações que estavam ao meu alcance como parlamentar. Mas precisamos nos certificar de que estão sendo cumpridas e pensar em tantas outras que podem auxiliar na qualidade de vida de todos os cidadãos.

Certa vez, escutei de uma vereadora do interior de São Paulo uma frase que achei interessante: “em cada um de nós, falta alguma coisa. Nós só seremos completos quando todos unirem suas deficiências.” Ela está certa. Todos nós temos alguma necessidade especial, seja ela aparente ou não.