Mais uma tentativa de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde) está marcada para as 16 horas desta quinta-feira, na Sala Solon Amaral. Proposta pela bancada do PT na Assembléia, a CPI visa investigar os investimentos realizados pelo Estado para a área no período de 2001 a 2003. Dez parlamentares foram indicados para a realização dos trabalhos.

Além do vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Mauro Rubem (PT) e da deputada Adriete Elias (PMDB), parlamentares de oposição, a CPI da Saúde conta ainda com os deputados Doutor Valdir Bastos (PR), Wellington Valim (PTdoB) e Helder Valin (PSDB). Álvaro Guimarães (PR), Coronel Queiroz (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), José Essado (PMDB) e Frederico Nascimento (DEM) são os suplentes.

Os deputados já fizeram duas tentativas de reunião, sem êxito. Na ausência dos parlamentares e sem poder deliberar, os deputados presentes, Mauro Rubem e Adriete Elias, marcaram esta terceira reunião. Na pauta: votação do presidente e do relator, calendário de reuniões e plano de ação.

Segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os membros podem faltar a, no máximo, quatro reuniões e assim que isto aconteça, podem ser substituídos.

Também esteve presente nas duas primeiras reuniões um dos suplentes da CPI da Saúde, deputado José Essado (PMDB).

Entenda o caso:
A saúde é um dos poucos setores que têm verbas carimbadas. Ou seja, constitucionalmente, é obrigatório investir parte dos recursos arrecadados nesse setor. O artigo 198 determina que 12% da receita líquida estadual devem ser aplicados na área. Mesmo assim, em qualquer pesquisa sobre demandas sociais, a saúde aparece como uma das reivindicações mais urgentes.

Cálculos do Ministério da Saúde sobre Goiás, apontam um investimento de 7,34% na área em 2007 (cerca de R$ 23 milhões a menos). Mauro Rubem afirma que relatórios financeiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do período 2001 a 2004, comprovam que o Governo de Goiás não cumpriu a Lei, deixando de aplicar na Saúde, uma grande parte dos valores que lhe são de direito.

Em maio de 2007, Mauro Rubem fez um requerimento solicitando que a Assembléia Legislativa constituísse a CPI da Saúde. De forma equivocada, uma vez que um terço de parlamentares eram favoráveis a instalação da CPI, a proposta de Mauro Rubem foi rejeitada na Assembléia. Com apoio dos deputados Humberto Aidar e Luis Cesar Bueno (ambos do PT), foi protocolada uma ação solicitando mandado de segurança ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), reivindicando a instalação da necessária Comissão Parlamentar de Inquérito. Em junho deste ano, o Tribunal deu parecer favorável aos parlamentares petistas.