Os deputados Mauro Rubem (PT), Coronel Queiroz (PTB) e Isaura Lemos (PDT) apresentaram votos em separados (emendas) ao projeto de lei 4463, que altera a Lei 14.081, mudando a estrutura do Ipasgo. Mas todos eles foram rejeitados nas Comissões Técnicas Reunidas, também conhecidas como Comissão Mista, pelo presidente da Comissão, Fábio sousa (PSDB). Foi aprovado o voto em separado do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), mantendo o voto do relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB), acatando a íntegra do projeto oriundo da Governadoria do Estado. A situação causou discussão que acabou por adiar a votação da matéria.

Mauro Rubem apresentou quatro emendas. A primeira delas é garantir o direito adquirido, através do art. 5º da Constituição Federal, de quem já não pagava até 1997. A segunda mantém o período para acertos de contas do Instituto de 12 meses, ao invés de seis meses, como o projeto manda. A terceira proíbe o aumento gastos para o Ipasgo, “porque estão querendo colocar serviços complementares que abrem a porta para fazer mais gastos, e o Ipasgo precisa reduzir seus gastos”, frisou o parlamentar petista. Por fim, a quarta visa manter o prazo de carência de 90 dias para todo serviço, não expandindo alguns prazos de carência para 180 dias.

Coronel Queiroz também quer que o direito adquirido do funcionário público seja respeitado. “Estamos apresentando voto em separado por entender que é preciso respeitar o Ipasgo, colocando emenda que reforça o instituto, que o ajuda a se enxugar”, frisou o deputado petebista.   

Isaura Lemos disse que seu voto em separado considera aquele servidor público que, mesmo não cumprindo o tempo de carência junto ao Ipasgo, pode vir a sofrer um acidente e precisar do Instituto. “O contribuinte ainda não cumpriu o prazo de carência e sofre um acidente de trabalho e, portanto, consideramos que o Ipasgo deveria atendê-lo plenamente”, explica. O segundo item de seu voto em separado busca a transparência total do órgão, ou seja, o Ipasgo fica obrigado a colocar as suas receitas e despesas de forma transparente num portal da transparência junto ao órgão.