O fim da isenção do pagamento da contribuição ao Ipasgo por parte dos inativos e, por conseqüência, aos pensionistas, dominou as discussões da reunião da Comissão Mista, realizada na noite desta segunda-feira.

A polêmica em torno da matéria levou o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), a pedido da maioria dos membros da Comissão, a retirar o projeto da pauta para o aprofundamento da discussão e até mesmo para o seu aperfeiçoamento.

Pelo projeto de lei Governadoria - que compõe o pacote de matérias para apreciação em sessões extraordinárias – os inativos, grupo estimado em 15 mil pessoas, passará a contribuir mensalmente com 6,81% de seus rendimentos. A medida atinge aqueles ex-servidores, cujas aposentadorias se deram com antecedência à Emenda à Constituição Estadual nº 16/97.

O projeto recebeu emendas dos deputados Mauro Rubem (PT), Coronel Queiroz (PTB) e Isaura Lemos (PDT), mas que foram derrubadas pelo líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), que apresentou voto em separado. Entre as propostas apresentadas, a questão dos inativos predominou.

Mauro Rubem, Coronel Queiroz e Isaura Lemos se juntaram a Humberto Aidar (PT), José Essado (PMDB), Daniel Goulart (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Romilton Moraes (PMDB) e Doutor Valdir (PR), que também sugeriram ao líder do Governo prudência na votação da matéria. Líder do PMDB na Casa, José Nelto foi o primeiro a pedir a Evandro Magal que retirasse o projeto da pauta.

“São 15 mil pessoas que estão na berlinda”, salientou Coronel Queiroz, que disse não entender a atitude do Governo em querer votar tão rapidamente o projeto que pretende reestruturar o Ipasgo. "Não entendo esse rolo compressor", afirmou, rejeitando qualquer tentativa de votar a matéria a toque de caixa.

Democracia
Ao retirar o projeto da pauta, Evandro Magal destacou o respeito que o governador Alcides Rodrigues (PP) tem para com a Assembléia, e que sempre está aberto a discussões, de forma democrática.

Segundo o líder do Governo, não há mais espaço na Assembléia para votações a toque de caixa e nem durante a madrugada. “O Governo age democraticamente”, diz. Ao final da discussão, Evandro Magal foi cumprimentado pelos deputados presentes à Comissão Mista.

Com o adiamento da votação, o projeto deverá ser um dos últimos a ser votado durante o período de convocação extraordinária.