O projeto de lei que visa reestruturar o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) despertou polêmica durante a última sessão realizada na Casa, dia 23 de dezembro. A matéria foi retirada da pauta a pedido do líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), para mais discussões e aprofundamento do debate sobre o assunto.

Hoje, o líder do Governo e os deputados Helder Valin (PSDB), Mauro Rubem (PT), Coronel Queiroz (PTB), Isaura Lemos (PDT) e Doutor Valdir Bastos (PR) se reuniram com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e o presidente do Ipasgo, Geraldo Lemos, na tentativa de se buscar o consenso sobre a matéria. A reunião aconteceu esta manhã, na Secretária da Fazenda.

Após o encerramento da reunião, o presidente do Instituto afirmou que ficou acertado que os inativos, cujas aposentadorias se deram com antecedência à Emenda nº 16/97, à Constituição Estadual, continuarão gozando da isenção de contribuição.

Pelo projeto original, a isenção seria extinta para cerca de 15 mil inativos e pensionistas, que passariam a contribuir mensalmente com 6,81%.

Também ficou definido, de acordo com Geraldo Lemos, que não serão permitidas novas inclusões de agregados, pessoas que não são parentes de servidor, mas que moram com ele. Apenas parentes em até terceiro grau poderão ser incluídos no plano. “A discussão de hoje foi muito importante para a evolução de alguns pontos do projeto. Esperamos agora a palavra final do Governador”, afirmou.

Também o deputado Mauro Rubem avaliou a reunião positivamente. Segundo o parlamentar, será retirado do projeto a autorização do Ipasgo para instituir programas especiais de assistência à saúde e a redução do atual prazo de acerto de 12 meses para apenas 6 meses após desfiliação.

 

Confiante

"Essas medidas evitam que o instituto crie mais despesas. Também ficou acertado que o Estado arcará com as despesas dos cartorários, dos radioacidentados e os aposentados do próprio Ipasgo, com o envio de novos projetos de lei para acertar a questão. Se o governador referendar o que foi acertado aqui, daremos apoio à aprovação do projeto”, declarou.

Evandro Magal também afirmou estar confiante na aprovação do projeto, que deve entrar na pauta das sessões extraordinárias desta segunda-feira, a partir das 20 horas. “Este projeto foi marcado pelo diálogo, o que possibilita sua aprovação de maneira tranqüila”, acredita.