O projeto de reformulação do Ipasgo será apreciado, em segunda votação, nesta terça-feira, 30. Sessão será iniciada as 20 horas. Na noite desta segunda-feira, 29, a reestruturação do organismo foi aprovada na Comissão Mista e, logo depois, pelo plenário da Assembléia Legislativa, em primeira votação.

Entre outras mudanças aprovadas, a reformulação do Ipasgo manteve o benefício aos aposentados anteriores a 12 de março de 1997, que permanecem isentos da contribuição ao Instituto. Os demais, somente podem inscrever-se ou continuar inscritos como usuários dos serviços assistenciais, mediante o pagamento de contribuição ao sistema Ipasgo Saúde. 

A expectativa do líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), é de que a matéria venha a ser aprovada em segunda e última votação nesta terça-feira. Os deputados comemoraram o fato de que a Assembléia Legislativa contribuiu efetivamente para aperfeiçoar o projeto do Ipasgo. Para Mauro Rubem (PT), as mudanças sugeridas pelos parlamentares, e acatadas pelo  Governo, vão fortalecer o Instituto, que é voltado para a saúde dos servidores públicos estaduais e seus dependentes.

A maioria dos deputados, inclusive de oposição, cumprimentou o líder do Governo pela condução das discussões do projeto. Também merecem destaques a transferência do ônus, ao Poder Executivo, com pensões de cartorários e com radioacidentados, hoje a cargo do Ipasgo. Outra emenda destacada em pronunciamentos dos senhores deputados foi a que obriga o Ipasgo a apresentar, trimestralmente, ao Conselho Deliberativo, uma planilha de custos com insumos, medicamentos e serviços realizados, pelo Instituto no respectivo período.  

Segundo o calendário da convocação extraordinária, mais uma sessão está marcada para o próximo dia 5 de janeiro, segunda-feira, 20 horas.

Outros projetos

Além do projeto do Ipasgo, a Assembléia Legislativa aprovou mais cinco projetos em segunda e última votação:

. Projeto 4417, que autoriza a transferência de recursos, no total de R$ 400 mil à Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova, para aquisição de terreno, equipamentos, mobiliário e veículos e construção e manutenção de sua sede. A aprovação foi feita durante a primeira sessão extraordinária desta segunda-feira.

. Projeto de lei da que regula o Processo Administrativo Tributário e que dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de natureza tributária. 

. Projeto de lei que convalida o Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades. O Fundo já existe, no valor de R$ 10 mil. O projeto do Governo visa atender os mandamentos legais quanto à sua regularização de que o mesmo existe para somente cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento do Executivo.

. Projeto 4465, que altera a Lei 16.150/07, que convalida a utilização de benefício fiscal, sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário. A matéria também dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos Programas Fomentar e Produzir e sobre a negociação de créditos tributários. As mudanças também permitem o parcelamento ativo de crédito tributário concedido através das leis que deram tratamento especial.

. Projeto de lei 4480, que fixa os vencimentos dos cargos do pessoal de apoio fiscal-fazendário da Sefaz (Secretaria da Fazenda). Os salários de Analista Fazendário I, II e III passam a ter como valores de vencimento básico, respectivamente, R$ 1.208,25, R$ 2.045,25 e R$ 2.621,25.