O corte de R$ 1 bilhão 109 milhões 404 mil no orçamento do Estado para 2009, em relação à primeira proposta enviada à Assembleia pelo Governo, será debatido em reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, convocada para esta terça-feira, às 20 horas, no auditório Solon Amaral. 

O secretário do Planejamento, Oton Nascimento, já confirmou presença na reunião, que também deverá contar com técnicos da Secretaria da Fazenda. A sugestão de convidar técnicos do Governo para explicar o corte orçamentário partiu do deputado tucano Honor Cruvinel (PSDB), em reunião extra da Comissão, em virtude da retorno do Orçamento à Casa nesta segunda-feira, 5, à tarde, por conta da solicitação do Governo para fazer alguns ajustes devido à crise financeira mundial.

A primeira proposta que o Executivo enviou à Assembleia, orçava a receita e fixava a receita em R$ 13 bilhões 630 milhões e 304 mil, valor global alterado para R$ 12 bilhões 520 milhões 900 mil. Nesta dotação estão envolvidos recursos de todas as fontes, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas públicas, conforme justifica a Governadoria.  

Com isso, a receita geral do Estado para o exercício de 2009 está orçado em R$ 11 bilhões 627 milhões 220 milhões, com despesa fixada em igual valor, que pela proposta anterior era de R$ 12 bilhões 559 milhões e 241 mil.  Na reunião da Comissão, foi estabelecido um novo calendário. O prazo para apresentação de emendas termina às 20 horas desta terça-feira, 6; o relator, deputado Carlos Silva (PP), terá até quarta-feira, 7, para analisar e publicar as emendas. A entrega do relatório final está marcada para quinta-feira, 8, até zero hora. 

Sem teto

Conforme explicou o presidente da Comissão, Daniel Goulart (PSDB), que comandou a reunião desta segunda-feira, não haverá limite de valores das emendas parlamentares, como havia sugerido José Nelto (PMDB), com teto de R$ 400 mil para cada deputado.

Goulart infomrou que todas as emendas apresentadas anteriormente à decisão do Governo de recolher o projeto, terão que ser reapresentadas.