As discussões no Congresso Nacional sobre a fidelidade partidária chegaram na Assembleia Legislativa. Nesta manhã de terça-feira, diversos parlamentares da Casa comentaram sobre o assunto.

O líder do PMDB, deputado José Nelto, criticou o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que propõe a abertura de um prazo de 30 dias a cada mandato, para que o político eleito possa mudar de partido antes de candidatar-se a novo cargo eletivo. O parlamentar acredita que o mandato pertence ao partido e não ao político.

“É deplorável que o Congresso Nacional não faça medidas para o avanço da política brasileira. A proposta é mais uma tentativa de ludibriar e enganar as pessoas”, diz José Nelto.

A polêmica da fidelidade partidária começou em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não ao político. Em seguida, a Justiça Eleitoral definiu regras e prazos para a efetivação da fidelidade partidária.

Desde então, a troca de partido só pode ser feita se houver mudança substancial no programa partidário, se ocorrer discriminação pessoal contra o político e se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro.

A deputada Cilene Guimarães também se posicionou a favor da fidelidade partidária. Segundo a líder do Partido da República, a decisão de o mandato pertencer ao partido deve fazer parte da reforma política brasileira. “É importante efetivar essa questão, para que não tenha mais o vai e vem dos políticos entre os partidos” ressaltou.

O líder do PTdoB na Casa, deputado Wellington Valim, se colocou contrário à fidelidade partidária. O parlamentar é de opinião que o mandato deve pertencer ao político e não ao partido, ao contrário do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. “É injusto o mandato pertencer ao partido. Afinal, são os candidatos que são eleitos”, avaliou o deputado.

Wellington Valim ainda propõe que seja criada uma lei onde seja concedido o prazo de um ano para que os políticos possam, ou não, mudar de partido.

O deputado Mauro Rubem (PT) foi outro que expressou sua opinião sobre o assunto.
O petista se declarou a favor da fidelidade e também criticou o Projeto de Lei Complementar. “Abrir esse espaço é o mesmo que criar oportunidade para infidelidade, que não deve existir na política”, disse Mauro Rubem.

Segundo o parlamentar, a decisão de o mandato pertencer ao partido, vem fortalecer a democracia no País.