A Assembleia Legislativa encerrou, na noite desta quinta-feira, 8, o período de autoconvocação, aprovando a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2009, que orça a receita e fixa a despesa do Governo estadual no valor global de R$ 12,52 bilhões, bem como as contas do Governo estadual do exercício de 2007. Neste período de autoconvocação, cerca de 60 projetos foram aprovados pelos deputados.

Da proposta inicial, de R$ 13,6 bilhões, o governador Alcides Rodrigues (PP) cortou R$ 1,1 bilhão (8,2%) do Orçamento, em decorrência da crise econômica mundial. O secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento, explicou aos deputados, na noite de terça-feira, durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que o corte de R$ 1,109 bilhão, em relação à primeira proposta enviada à Assembleia, atinge, sobretudo, reservas constitucionais – destinadas à Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. 

Oton disse que a redução também atingiu a dotação para o custeio e manutenção da máquina, parte dos investimentos – cerca de R$ 300 milhões - e para o pagamento da dívida do Estado. Segundo ele, quase R$ 800 milhões, do total de R$ 1,109 bilhão, foram eliminados por conta da vinculação constitucional.

O secretário garantiu que os investimentos, estimados em R$ 1,5 bilhão, foram preservados, assim como os programas sociais do Governo. Informou, ainda, que a Saneago tem previsão de investimentos da ordem de R$ 500 milhões. E a Celg, R$ 340 milhões.

Emendas

No total, o relator deputado Carlos Silva (PP) acatou 28 emendas de autoria da Mesa Diretora, que somam R$ 113,35 milhões. Dentre elas, constam a emenda que prevê suplementação de verba na dotação orçamentária constante dos encargos com inativos e pensionistas da Assembleia, que visa complementar as despesas relativas ao custeio com inativos e pensionistas do Poder Legislativo, no valor de R$ 4 milhões e 97 mil.

Contas aprovadas 

Em votação única, a Assembleia Legislativa aprovou as contas do Governo estadual do exercício de 2007. A matéria foi aprovada com o voto contrário dos deputados Thiago Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT), que utilizaram a tribuna para questionar alguns pontos do balanço.

Já o deputado Luis Cesar Bueno (PT) destacou que “o Balanço Geral do Estado representa um acerto do Governo nas contas públicas, na arrecadação e na despesa do Governo do Estado”. O parlamentar petista frisou que as contas do governador Alcides Rodrigues tiveram menos ressalvas que as contas de governos anteriores aprovadas pela Casa.

Líder do Governo, o deputado Evandro Magal (PSDB) assumiu a tribuna para destacar a seriedade das contas do Governo e pedir tranquilidade dos parlamentares da base aliada no momento do voto favorável à matéria.

O parlamentar tucano lembrou que se tivesse uma ressalva que desmoralizasse o Governo, justificaria o voto contrário. Mas, ao contrário, tinha ressalvas favoráveis, como a colocada pela conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Carla Santillo, onde o Governo tinha obrigação de aplicar 9,5% com Saúde e aplicou 12%.