Os deputados Coronel Queiroz (PTB) e José Nelto (PMDB) comentaram recentemente as medidas que alteram parte do Código Penal e referentes ao sistema prisional, que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados. Como resultado da CPI do Sistema Carcerário ocorrida em 2008, no Congresso Nacional, os deputados federais propuseram projeto que cria o Estatuto Penitenciário.

Com 119 artigos, a medida prevê regras relativas ao funcionamento dos presídios e em relação aos direitos e deveres dos presos. Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia, o deputado Coronel Queiroz ressaltou que o grande problema é que "o sistema prisional não ressocializa os detentos e, assim, as penitenciárias funcionam como escolas do crime".

O parlamentar defende modelos mais fechados para os presos de maior periculosidade, mantendo um isolamento total. Além disso, o parlamentar assegura que as penitenciárias com detentos do regime aberto, deveriam funcionar como colônias agrícolas ou industriais, onde os re-educandos tivessem que trabalhar.

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, José Nelto também defende regras mais rígidas para o Código Penal. "Os parlamentares e o Governo têm que tomar coragem para propor medidas mais punitivas aos criminosos". O deputado também é favorável a um maior isolamento dos detentos, que os presos trabalhem, prestando serviço à comunidade e defende a utilização das tornozeleiras eletrônicas.

Ambos os deputados são amplamente favoráveis à privatização das penitenciárias no País. José Nelto visitou presídios na Inglaterra e ressaltou a qualidade do processo de re-educação dos detentos. Segundo Coronel Queiroz, "as verbas que se gastam para o cumprimento da execução penal no Brasil são suficientes para garantir melhorias do sistema".