Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o deputado Romilton Moraes (PMDB) se posicionou contra projeto que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR). A propositura elaborada pelos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, tramita na Câmara dos Deputados.

As profissões de arquitetura e urbanismo são regulamentadas atualmente pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

"Esse conselho vem contra os interesses dos arquitetos, que estão bem abrigados no Confea", opinou o parlamentar, que toma posse como 2º vice-presidente da Assembleia no próximo domingo, 1º de fevereiro.

Para ele, o Confea e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura vêm cumprindo bem suas funções, e argumenta ainda que a tendência mundial, especialmente num momento de crise financeira, "é enxugar a máquina para garantir investimento em infraestrutura de base para a população".

De acordo com o projeto, os arquitetos e urbanistas com registro no Crea serão automaticamente registrados no CAU, assim como as empresas de arquitetura e urbanismo. Ainda com a criação do CAU, o Crea e o Confea passarão a regulamentar apenas as profissões de engenharia e agronomia.

Segundo os ministros do Trabalho e do Planejamento, que assinam o anteprojeto de lei, a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil está de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal, configurando como um conselho profissional de natureza jurídica de direito público.