Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) considera que projeto do deputado Mário Negromonte (PP-BA) para parcelamento de dívidas de municípios não soluciona o problema. Negromonte apresentou na Câmara a proposta de criação do Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios (Premu), cujo prazo de vigência seria de 15 anos.

Pelo projeto, os municípios com regime próprio de Previdência ou vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, com receita bruta anual menor que R$ 135 milhões e/ou com menos de 50 mil habitantes, poderão, por meio do Premu, parcelar suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inscritas ou não na dívida ativa da União.

Luis Cesar Bueno lembra que, no começo do Governo Lula, as dívidas dos municípios foram renegociadas em 25 anos. Mas alguns prefeitos simplesmente não pagaram. "Não adianta renegociar, depois alguns administradores dão o calote”, frisa. Ele cita o caso da cidade de Montividiu. “O município instituiu o regime de Previdência própria. Arrecadou o dinheiro dos servidores e não depositou um centavo nas contas do INSS”, conta. “Para solucionar o problema, é preciso instituir uma responsabilidade fiscal, com punições penais”.

Como presidente da Comissão de Organização dos Municípios, ele diz que tem recebido várias visitas de prefeitos que não conseguem renegociar dívidas previdenciárias de administrações anteriores. Cita os casos de Goiatuba, Iporá e Águas Lindas e de outras cidades menores como Professor Jamil, Balisa e Palmelo.

O parlamentar explica que os novos prefeitos encontram verdadeiros rombos nas contas e não conseguem pagar, pois o prazo de parcelamento máximo é de 60 meses. Com isso, uma parcela significativa da arrecadação vai para o pagamento da dívida com a Previdência. ”Sem a certidão negativa, fica impossível conseguir novas verbas junto à União. O Governo só repassa para quem está em dia. Muitos municípios tem de devolver dinheiro que seria destinado à Educação e à Saúde”, completa.

Luis Cesar Bueno diz que a solução para o problema tem de vir a curto prazo, devido à situação difícil dos municípios. Mas, segundo ele, isso não vai acontecer com o projeto de um deputado, cujo rito de tramitação é muito longo. Para o parlamentar, o ideal é que uma força política mais forte, como uma frente Nacional de Prefeitos, pressione o próprio Governo Federal a mudar a legislação.