O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, deputado Fábio Sousa (PSDB), diz que a proposta de reforma política formalizada hoje pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Congresso Nacional, tem pontos positivos e negativos.

No bloco de propostas encaminhado ao Legislativo, o Governo priorizou sete temas. A única emenda constitucional trata da chamada cláusula de barreira, que veda o exercício do mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Para o deputado Fábio Sousa (PSDB), essa proposta específica é boa para a democracia porque "acaba com os partidos de aluguel".

Pontos polêmicos

Alguns pontos, no entanto, não são bem vistos por Fábio. Um deles é a lista fechada, que conta como votos válidos apenas aqueles recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos; e o financiamento público das campanhas eleitorais, que determina aos candidatos e partidos receber recursos para campanhas exclusivamente do setor público. 

Fábio diz que a lista fechada "serve para perpetuar cacique no poder, tirando do eleitor essa escolha", e o financiamento público de campanha implica em "verba pública mal gasta, havendo ainda caixa 2". Para o tucano, o que precisa haver "é uma fiscalização rígida, com toda doação feita apenas via internet, porque aí tudo fica mais transparente".

A reforma também inclui o projeto que regulamenta a chamada "fidelidade partidária", pela qual o mandato pertence ao partido, e não mais ao eleito. O projeto, no entanto, abre uma "janela" para o troca-troca partidário, se ele ocorrer 30 dias antes do término do prazo para a realização de convenções partidárias. Fábio se diz "totalmente favorável à fidelidade partidária, mas temos que ponderar que a população vota em candidados", analisa.

Rádio e TV

Outro projeto de lei regulamenta as coligações partidárias, vedando-as para as eleições proporcionais. Nas eleições majoritárias, o projeto prevê que à coligação caberá unicamente o tempo de rádio e TV destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara. Neste ponto, Fábio se diz contrário. Para ele, as coligações tem de ser mantidas nas eleições proporcionais.

Um ponto visto como positivo por Fábio é o que cria lei complementar para tornar inelegíveis por três anos os políticos que tenham sido condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública, tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros. "É uma medida que daria mais moralidade à política", conclui.