Luis Cesar propõe criação de Parlamento Metropolitano
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) comentou na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que propõe a implantação do plano diretor das duas regiões metropolitanas de Goiás: o entorno de Brasília e a Grande Goiânia.
A medida segue dispositivos dos artigos 91, 92 e 93 da Constituição estadual, que preveem a elaboração de políticas públicas metropolitanas integradas. “Cabe à Assembleia Legislativa a elaboração do plano diretor das regiões metropolitanas do Estado, integrando as ações dos municípios”, enfatizou o parlamentar.
Luis Cesar propõe a implantação de dois fóruns, denominados Parlamento Metropolitano, constituídos por deputados e vereadores dessas duas regiões, para discussão e implantação de ações integradas em áreas como a Segurança Pública, transporte coletivo e Saúde. ”Temos que integrar as políticas públicas das 17 prefeituras da Região Metropolitana de Goiânia e dos 23 municípios do Entorno de Brasília, instalando consórcios metropolitanos, para buscar recursos do Governo federal”, defendeu o deputado petista.