A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), apresentou requerimento ao governador Alcides Rodrigues (PP), aprovado em Plenário, solicitando a criação de Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente em municípios de grande porte do Estado. Isso porque, enquanto em Goiás há apenas uma unidade, no Tocantins já são 11.

Segundo a parlamentar, a Comissão está atenta ao problema da violência sexual contra menores e, em 2009, vai fomentar discussões e soluções para este problema no Estado. Dados divulgados pelo Governo Federal apontam que a exploração sexual de crianças cresceu 30,6% em 2008. Na Região Centro-Oeste, houve o maior crescimento dessa forma de violência.

Balanço

Várias atividades foram desenvolvidas pela Comissão, visando o combate à violência e a exploração sexual infanto-juvenil. Em audiência pública realizada, foram apontadas soluções para o problema, como a criação de escolas em tempo integral, com cursos profissionalizantes; apoio ao trabalho desenvolvido pelos conselhos tutelares e investimento na qualificação dos conselheiros. E, ainda, campanhas nos meios de comunicação, esclarecendo a população e incentivando ao combate desse tipo de violência; e criação de mais programas voltados ao combate à exploração sexual de menores e apoio aos já em vigência.

A Comissão realizou também uma reunião com a delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que discorreu sobre o aumento dos casos de violência contra menores. Um dos maiores problemas apontados é a necessidade de mais delegacias especializadas na proteção aos menores.

Some-se à necessidade de criação de novas delegacias, ressalta a parlamentar, também a adoção de incentivo aos programas sociais de amparo aos menores de rua, aumento do efetivo policial nas ruas - coibindo a prostituição infanto-juvenil - e o maior investimento nos conselhos tutelares. A Comissão realizou, ainda, outra audiência pública, para discutir a questão da prostituição e exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias.

A Comissão elaborou, também, Nota de Repúdio à violência contra crianças e adolescentes e Nota Técnica sobre o trabalho infantil, que reflete sobre o perfil dos mais de 8,3 mil menores que desempenham trabalho doméstico. A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima quarta-feira, dia 18.