O deputado Humberto Aidar (PT) diz que vai propor na Assembleia a instalação de uma Comissão de trabalho escravo. Ele lembra que, na maioria das vezes, os casos são trazidos a público pela imprensa. Com um grupo de trabalho constituído, explica o petista, os parlamentares poderiam receber diretamente as denúncias e ir até os locais onde existe o problema para uma atuação mais efetiva.

Parlamentares estão se mobilizando no Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (PEC 438/01). Entre outros pontos, o projeto prevê o confisco de terras em que sejam encontrados trabalhadores nessa condição. Humberto Aidar acha que o mesmo deve ocorrer em nível estadual. “O trabalho escravo existe em Goiás, as pessoas tem consciência disso, e, no entanto, o problema se mantém”, fala.

Para o deputado, a solução estaria numa ação conjunta que envolveria a sociedade civil e os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com instituição de penas que iriam de multas e confisco de terras a prisões. “É preciso endurecer de uma vez por todas com o problema, através de ações do Poder Legislativo e da Segurança Pública, como jamais foi visto. Se não for assim, o trabalho escravo nunca será erradicado”, sentencia.

Urgência

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Fábio Sousa (PSDB) diz que a PEC deve ser aprovada com urgência. “É inconcebível que, em pleno século 21, ainda exista trabalho escravo”, comenta.

Honor Cruvinel diz que a erradicação do trabalho escravo é a prova da evolução de um Estado ou de um Município. Ele diz que os parlamentares goianos estão atentos ao problema e pretendem se mobilizar como está sendo feito no âmbito federal . “O problema tem implicações no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de uma região”, lembra.

Vice-presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, o senador José Nery (PSol-PA) já agendou encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para início de março, quando vai pedir prioridade na tramitação da PEC. Ele vai acompanhado por senadores integrantes da Subcomissão, deputados e integrantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados - onde está parada desde 2004.