A Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) é tida como prioridade para o Palácio do Planalto, mas continua dividindo a Câmara. Líderes de partidos não chegaram a um acordo, em reunião realizada nesta quinta-feira, para discutir o projeto. Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP) quer uma definição melhor sobre os recursos que vão compensar as perdas dos estados com as mudanças no ICMS.

Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia de Goiás, Luis Cesar Bueno (PT) defende a reforma, pois diz que ela é um grande golpe nos sonegadores e vai beneficiar os municípios. “A diminuição das alíquotas amplia o leque de contribuintes. Com o valor dos tributos mais baixos, um número maior de pessoas passa a pagar. Isso permite uma arrecadação maior”, justifica.

O deputado explica que a Reforma ainda simplifica as tributações relativa ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) - relativo ao consumo -, IPTU, Imposto sobre Grandes Fortunas e Imposto de Renda. Segundo ele, isso também ajuda a aumentar a arrecadação e permite ao município ter uma participação maior no bolo tributário. “Essa Reforma é boa para todos. Só é ruim para os sonegadores. E é um duro golpe sobre as grande fortunas”, afirma.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse na terça-feira (10) que a crise financeira internacional inviabilizou a discussão da reforma tributária. Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado, afirmou que o partido só aprova o texto se o relator, Sandro Mabel (PR-GO), acatar as emendas.