Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Fábio Sousa (PSDB) é favorável à rejeição da Medida Provisória das Filantrópicas (MP 446/08) ocorrida na última terça-feira, 10, no Plenário da Câmara. O parlamentar acha também que todas as licenças teriam de ser cassadas para que fosse possível “separar o joio do trigo.”

A MP renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que dão direito à isenção de contribuições sociais. O projeto causou polêmica por, supostamente, anistiar instituições suspeitas de irregularidades. “Mas não se pode generalizar, dizer que todas agem de má fé. Pelo contrário, a maioria faz um trabalho importante, de ajuda aos mais necessitados. E não é justo que tenham de competir com outras que não o são”, afirma o tucano.   

No final de janeiro, o Governo usou a MP para renovar 4,1 mil certificados de entidades filantrópicas para o triênio 2007-2009. No começo de fevereiro, outros 2.985 foram renovados. Mesmo com rejeição na Câmara, foram mantidas as renovações dos certificados das mais de 7 mil instituições, inclusive as que estão sob suspeita. Voltam a valer as regras antigas até que o plenário aprove projeto de lei que fixe novas normas.

Fábio Sousa diz que a cassação de todas as licenças beneficiaria as entidades idôneas. “Elas poderiam provar que desenvolvem um trabalho sério”, explica.