Membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Carlos Silva (PP) afirma que a Reforma Tributária que está sendo delineada no Congresso é muito tímida e vai fazer a arrecadação se concentrar na União. Para ele, a Constituição Federal de 1988 já trouxe um grande prejuízo para Estados e Municípios ao concentrar os poderes político e econômico na União. E isso pode acontecer mais uma vez se o atual texto da Reforma for aprovado.

Para o deputado, a situação é pior para os Municípios. “Eles vão de pires na mão buscar recursos junto aos Estados e à União. É um absurdo, num país continental como o Brasil, o prefeito ter que ir buscar verba na União para construir uma quadra de esportes. As políticas públicas são pensadas a partir de um parâmetro global e não local”, resume o pepista. 

Carlos Silva comenta ainda que no passado todos os esforços foram concentrados no desenvolvimento das regiões Sudeste, Sul e faixas litorâneas. E é por isso que agora, diz, os maiores estímulos deveriam ir para outras localidades do País, que não contam com a mesma infra-estrutura. Como exemplo, cita o norte goiano.

Para o deputado, a questão tributária não é só cobrança de impostos. “Não pode ser apenas um instrumento de receita. Estão envolvidos também mecanismos de controle da economia. Os impostos devem ser visados como um instrumento de regulação do desenvolvimento econômico e social dos municípios”, define. A Reforma, sintetiza, deveria ser concebida para dar mais autonomia para Estados e Municípios na questão da arrecadação.