A audiência pública sobre A Vulnerabilidade das Condições de Trabalho no Sistema Prisional contou com a presença do diretor de Políticas Penitênciárias do Ministério da Justiça, André Luiz de Almeida.

O diretor apresentou os dados referentes aos convênios entre Governo Estadual e Federal para a abertura de  1 mil 614 vagas no Sistema Prisional de Goiás, através da construção e ampliação de presídios, principalmente na região do entorno. "Abertura de vagas não irá acabar com a superlotação que há em Goiás, mas amenizará o problema", afirmou.

André Luiz criticou duramente o fato de Goiás não ter uma Defensoria Pública para atender à população de baixa renda. “Em todo o País, apenas Goiás e Paraná não possuem este órgão. Isto é inaceitável para um País que participa da ONU”, destacou.

Em contrapartida, o diretor elogiou um projeto do Governo do Estado, que prevê a construção de presídio mais simples e barato para presos de pouca periculosidade. "Hoje uma vaga no Sistema Prisional custa R$ 35 mil. No projeto do Governo de Goiás, a vaga apresenta o custo de R$ 13 mil. É uma atitude inteligente, que o Ministério da Justiça quer incentivar, já que a própria Constituição prevê a individualização da pena”, ressaltou.

Para finalizar, André Luiz de Almeida afirmou que a tarefa de recuperar o preso é muito difícil, mas que acredita em uma solução. "Não há uma solução mágica, mas várias soluções conjuntas, como penas alternativas e fiscalização rigorosa", encerrou.