A audiência pública que debateu A Vulnerabilidade das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, promovida pela Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, apontou saídas para a precariedade das condições de trabalho nos presídios. A reunião aconteceu no auditório Solon Amaral durante toda a manhã desta terça-feira.

Durante o evento, foram apresentados os relatórios de Conselhos Profissionais elaborados a partir da visita de uma comitiva ao Complexo Prisional Odenir Guimarães, localizado em Aparecida de Goiânia, no dia 16 de janeiro deste ano. Fizeram parte da comitiva representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, de Conselhos Profissionais, do Conselho da Comunidade da Execução Penal e do Sindisaúde.

Para Mauro Rubem, os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores dos presídios são a insegurança, a falta de condições de trabalho e a forma de contratação dos servidores. “Hoje, a maioria dos servidores é de comissionados e, por força da lei, devem sair sempre que decorridos três anos de serviços prestados. Esta rotatividade prejudica os servidores e o próprio sistema prisional”, lembrou.

O superintendente da Susepe, Edilson Divino de Brito, foi o último a se manifestar no debate e confirmou a necessidade de realização de concursos públicos. “Estão confirmados concursos para preenchimento de 400 vagas para agentes carcerários e de 150 para profissionais de saúde do Sistema Prisional”, garantiu. 

O superintendente também anunciou que o Estado já está apto a voltar a integrar o Plano Nacional da Saúde, destinado ao atendimento da população carcerária, financiado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça. “Em 2005, fomos obrigados a nos retirar por falta de equipes de saúde, mas este ano conseguimos sanar a situação”, explicou.

Edilson Brito lembrou que os problemas do Sistema Prisional são muito mais complexos do que se pode imaginar e que não há possibilidade de uma solução a curto prazo. “Os problemas apontados pelos Conselhos Profissionais são decorrentes do próprio do Sistema Prisional, que está em situação lamentável há muito tempo. Mas, com a adoção de estratégias alternativas, como a arquitetura prisional diferenciada e com o módulo de respeito, temos, no mínimo, uma perspectiva de avançar”.

A Mesa do evento foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT), e composta pelo superintendente do Sistema de Execução Penal (Susepe), Edilson Divino Brito; representando o Governador Alcides Rodrigues, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Neimy Batista Silva; a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Irmã Petra Sílvia; o promotor de Justiça Haroldo Caetano; o promotor de Saúde do Trabalho do Ministério Público, Vilamir de Alencar; e o diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Fazenda, André Luiz de Almeida.