A audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, debateu A Vulnerabilidade das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa. 

O evento contou com a participação de várias autoridades ligadas à área, que repercutiram  o resultado de levantamento realizada no Centro de Prisão Provisória (CPP), que concluiu que cerca de 20% dos presos do lugar poderiam aguardar o julgamento de seu processo em liberdade.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou “que isso mostra a confusão do nosso Sistema Prisional” e apontou a ausência da Defensoria Pública no Estado como um dos fatores dessa situação. “Aqueles sem recursos financeiros simplesmente não são defendidos”, alertou. 

O promotor de Justiça, Dr. Haroldo Caetano, explicou que a ausência da Defensoria gera um desequilíbrio na estrutura da própria Justiça. “Temos um órgão responsável pelo julgamento, que é Judiciário, um pela acusação, que é o Ministério Público, e nenhum para defender”, analisou. Segundo o promotor, a falta deste órgão contribui ainda mais para a superpopulação dos presídios, um dos principais problemas do Sistema Prisional.

O diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, André Luiz de Almeida, também criticou duramente o Estado pela falta da Defensoria. “Estados muito mais pobres mantêm este órgão. É uma situação inaceitável”, ressaltou.