Goiás e o triunfo nacional em violação aos Direitos Humanos
* Mauro Rubem é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Neste fevereiro de 2009, exatamente no dia 16, completou quatro anos da maior violação aos Direitos Humanos praticada no Estado de Goiás e no Brasil desde a redemocratização.
Em janeiro de 2005, o governo do Estado de Goiás iniciou ação de reintegração de posse do Setor Parque Oeste Industrial, denominado Sonho Real, localizado na região sudoeste de Goiânia, onde viviam cerca de 3.500 famílias, totalizando quase 14.000 pessoas.
A brutalidade da ação estatal em questão constitui o reflexo explícito do perverso modelo capitalista implantado no País, intensificado pela combinação de conivência com a especulação imobiliária e por práticas autoritárias adotadas pelo então governador Marconi Perillo.
Em 6 de fevereiro de 2005, o governo do Estado, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás, deu início à Operação Inquietação, estabelecendo uma operação de cerco à área com viaturas policiais, visando impedir a entrada e saída de pessoas residentes, com o corte do fornecimento de energia elétrica.
No escuro, desprovido de luz elétrica, sob a iluminação das sirenes de viaturas, com o barulho de disparos de armas de fogo e de explosões de bombas de efeito moral, gás de pimenta e lacrimogêneo, a Polícia Militar promoveu a propagação de terror entre os moradores pelo período de quase 10 dias.
Em 16 de fevereiro de 2005, foi dado início a chamada Operação Triunfo, com a desocupação violenta dos moradores, realizando uso de arma de fogo com munição letal, sem permitir o acesso da imprensa e de autoridades públicas democraticamente constituídas, como vereadores, deputados estaduais e federais.
Ao contrário do divulgado pela grande mídia na época, como resultado objetivo, a operação produziu duas vítimas fatais; 16 (dezesseis) feridos à bala, tornando um desses paraplégico; 800 (oitocentas) pessoas detidas; centenas de feridos e cerca de 14.000 (quatorze mil) pessoas desalojadas.
Após a realização da operação, as famílias desalojadas violentamente tiveram suas vidas interrompidas, foram expulsas de seus lares e o pouco que possuíam foi completamente destruído.
Sem documentos, abrigo, alimentos, remédios e qualquer esperança de futuro, milhares de refugiados que sobreviveram à operação da Polícia Militar se encaminharam à Assembleia Legislativa, refugiando-se posteriormente na Catedral Metropolitana de Goiânia, onde foi realizado o velório dos trabalhadores executados durante a desocupação da área. Na saída do cortejo da Catedral, onde milhares de pessoas se concentravam, as polícias Militar e Civil, em total desrespeito àquela cerimônia fúnebre, tentaram cumprir um mandado de prisão provisória, o que causou muito tumulto, sendo que vários disparos foram efetuados pelos policiais. Não havia pior momento para a polícia aparecer. Foi muito cruel, bem na hora em que os caixões iam deixar a Catedral. Não fosse a mediação de religiosos e parlamentares presentes, outra tragédia poderia ter acontecido.
Sobrevivendo da ajuda solidária de voluntários e de entidades da sociedade civil, cerca de 2.500 pessoas foram abrigadas em dois ginásios de esportes, sofrendo situação análoga de refugiados de guerra: em condições precárias de higiene, alimentação, dormindo em leitos improvisados, sem qualquer privacidade e sem assistência mínima, básica à saúde. Ação que provocou outras 12 mortes, incluindo a da pequena Vitória Maria, de apenas 2 anos, vítima de complicações da varícela, e da dona de casa Sônia Chaves, 36 anos, que veio a óbito por não receber assistência adequada, incluindo remédios necessários para o combate de uma infecção generalizada, agravada após queda no banheiro do ginásio onde estava alojada.
Posteriormente, as milhares de pessoas alojadas nos ginásios esportivos foram transferidas para um acampamento provisório na zona rural, onde viveram em barracas de lona por aproximadamente dois anos.
No final do ano de 2006, iniciou-se a transferência de famílias para o Setor Real Conquista, local desprovido de serviços essenciais à comunidade, tais como educação, saúde, transporte público, segurança entre outros.
A trajetória das pessoas que viveram e morreram ao longo da desocupação do Setor Parque Oeste Industrial caracteriza uma grave violação aos direitos humanos, constituindo em explícito desrespeito à Constituição Federal e aos acordos internacionais que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (de 1996).
A negligência e o descaso para com a vida, para com a legislação fundamental de nosso país, assim como a inobservância de acordos que somos signatários, explicitam a fragilidade interna de nossa soberania, comprometendo a realização do Estado Democrático de Direito.
Deve-se promover a responsabilização dos culpados, Poder Judiciário, Prefeitura de Goiânia e governo do Estado de Goiás, pelas diversas ilegalidades cometidas em todo o processo de desocupação do Parque Oeste Industrial, especialmente pela fracassada Operação Triunfo.
Essa é uma dívida que temos para com as milhares de famílias vitimadas por esse lamentável episódio de nossa história.
Culpados o município e o Estado, mediante a morosidade com a qual o processo se arrasta na Justiça goiana e a seriedade das violações e crimes envolvidos, acredito que a federalização do processo seja não somente oportuna como necessária para o bom andamento e julgamento do mesmo.
Assim, concluo este artigo recordando a frase escrita em uma coroa de flores do velório da sra. Sônia Chaves, uma das pessoas que vieram a falecer vítima de infecção generalizada em decorrência das condições insalubres do Ginásio de Esporte Capuava: “Onde a terra vale mais do que vidas, sofremos com o ‘triunfo’ da impunidade”.
Neste fevereiro de 2009, exatamente no dia 16, completou quatro anos da maior violação aos Direitos Humanos praticada no Estado de Goiás e no Brasil desde a redemocratização.
Em janeiro de 2005, o governo do Estado de Goiás iniciou ação de reintegração de posse do Setor Parque Oeste Industrial, denominado Sonho Real, localizado na região sudoeste de Goiânia, onde viviam cerca de 3.500 famílias, totalizando quase 14.000 pessoas.
A brutalidade da ação estatal em questão constitui o reflexo explícito do perverso modelo capitalista implantado no País, intensificado pela combinação de conivência com a especulação imobiliária e por práticas autoritárias adotadas pelo então governador Marconi Perillo.
Em 6 de fevereiro de 2005, o governo do Estado, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás, deu início à Operação Inquietação, estabelecendo uma operação de cerco à área com viaturas policiais, visando impedir a entrada e saída de pessoas residentes, com o corte do fornecimento de energia elétrica.
No escuro, desprovido de luz elétrica, sob a iluminação das sirenes de viaturas, com o barulho de disparos de armas de fogo e de explosões de bombas de efeito moral, gás de pimenta e lacrimogêneo, a Polícia Militar promoveu a propagação de terror entre os moradores pelo período de quase 10 dias.
Em 16 de fevereiro de 2005, foi dado início a chamada Operação Triunfo, com a desocupação violenta dos moradores, realizando uso de arma de fogo com munição letal, sem permitir o acesso da imprensa e de autoridades públicas democraticamente constituídas, como vereadores, deputados estaduais e federais.
Ao contrário do divulgado pela grande mídia na época, como resultado objetivo, a operação produziu duas vítimas fatais; 16 (dezesseis) feridos à bala, tornando um desses paraplégico; 800 (oitocentas) pessoas detidas; centenas de feridos e cerca de 14.000 (quatorze mil) pessoas desalojadas.
Após a realização da operação, as famílias desalojadas violentamente tiveram suas vidas interrompidas, foram expulsas de seus lares e o pouco que possuíam foi completamente destruído.
Sem documentos, abrigo, alimentos, remédios e qualquer esperança de futuro, milhares de refugiados que sobreviveram à operação da Polícia Militar se encaminharam à Assembleia Legislativa, refugiando-se posteriormente na Catedral Metropolitana de Goiânia, onde foi realizado o velório dos trabalhadores executados durante a desocupação da área. Na saída do cortejo da Catedral, onde milhares de pessoas se concentravam, as polícias Militar e Civil, em total desrespeito àquela cerimônia fúnebre, tentaram cumprir um mandado de prisão provisória, o que causou muito tumulto, sendo que vários disparos foram efetuados pelos policiais. Não havia pior momento para a polícia aparecer. Foi muito cruel, bem na hora em que os caixões iam deixar a Catedral. Não fosse a mediação de religiosos e parlamentares presentes, outra tragédia poderia ter acontecido.
Sobrevivendo da ajuda solidária de voluntários e de entidades da sociedade civil, cerca de 2.500 pessoas foram abrigadas em dois ginásios de esportes, sofrendo situação análoga de refugiados de guerra: em condições precárias de higiene, alimentação, dormindo em leitos improvisados, sem qualquer privacidade e sem assistência mínima, básica à saúde. Ação que provocou outras 12 mortes, incluindo a da pequena Vitória Maria, de apenas 2 anos, vítima de complicações da varícela, e da dona de casa Sônia Chaves, 36 anos, que veio a óbito por não receber assistência adequada, incluindo remédios necessários para o combate de uma infecção generalizada, agravada após queda no banheiro do ginásio onde estava alojada.
Posteriormente, as milhares de pessoas alojadas nos ginásios esportivos foram transferidas para um acampamento provisório na zona rural, onde viveram em barracas de lona por aproximadamente dois anos.
No final do ano de 2006, iniciou-se a transferência de famílias para o Setor Real Conquista, local desprovido de serviços essenciais à comunidade, tais como educação, saúde, transporte público, segurança entre outros.
A trajetória das pessoas que viveram e morreram ao longo da desocupação do Setor Parque Oeste Industrial caracteriza uma grave violação aos direitos humanos, constituindo em explícito desrespeito à Constituição Federal e aos acordos internacionais que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (de 1996).
A negligência e o descaso para com a vida, para com a legislação fundamental de nosso país, assim como a inobservância de acordos que somos signatários, explicitam a fragilidade interna de nossa soberania, comprometendo a realização do Estado Democrático de Direito.
Deve-se promover a responsabilização dos culpados, Poder Judiciário, Prefeitura de Goiânia e governo do Estado de Goiás, pelas diversas ilegalidades cometidas em todo o processo de desocupação do Parque Oeste Industrial, especialmente pela fracassada Operação Triunfo.
Essa é uma dívida que temos para com as milhares de famílias vitimadas por esse lamentável episódio de nossa história.
Culpados o município e o Estado, mediante a morosidade com a qual o processo se arrasta na Justiça goiana e a seriedade das violações e crimes envolvidos, acredito que a federalização do processo seja não somente oportuna como necessária para o bom andamento e julgamento do mesmo.
Assim, concluo este artigo recordando a frase escrita em uma coroa de flores do velório da sra. Sônia Chaves, uma das pessoas que vieram a falecer vítima de infecção generalizada em decorrência das condições insalubres do Ginásio de Esporte Capuava: “Onde a terra vale mais do que vidas, sofremos com o ‘triunfo’ da impunidade”.