De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela PEC, a remuneração desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos. 

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia de Goiás, o deputado Doutor Valdir Bastos (PR) afirma que o projeto representa grande incentivo a uma classe que, segundo ele, está em processo de expansão no País, mas que, no entanto, muitas vezes não tem respeitados direitos básicos como 13º salário e férias remuneradas. O republicano destaca a importância desses profissionais no combate a endemias como a dengue. Mas lembra que muitos deixam o trabalho para tentar outras profissões. “Alguns trabalhadores dessa área são tratados como escravos”, critica.

O Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de quase dois salários mínimos por agente. Mas, segundo Doutor Valdir, nem sempre os profissionais recebem esse valor. “O dinheiro vai num bolo só e, em alguns casos, o trabalhador não recebe nem um salário mínimo. Em vez de contratar um profissional com o pagamento do piso, o prefeito contrata dois com remuneração mais baixa. Essa categoria é vítima de uma grande exploração, principalmente em rincões mais distantes do país, como o interior do Pará, do Mato Grosso e do Tocantins”, denuncia.