Os deputados Carlos Silva (PP), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e Tiãozinho Costa (PT do B), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, fizeram uma avaliação positiva da Medida Provisória (MP) 447-08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. “Com certeza, é uma media que alivia as empresas”, sintetizaram os dois parlamentares goianos.

Carlos Silva entende que, com essa MP já aprovada pela Câmara Federal, mas que será votada ainda pelo Senado, as empresas realmente ganham tempo para respirar, antes de fazer o pagamento de seus tributos. “É uma medida justa, porque favorece as empresas que, hoje, em sua maioria, estão em situação desfavorável, gerando passivo administrativo e jurídico. E, além do fato de que de toda forma o poder público vai receber, essa iniciativa vai contribuir para combater a inadimplência”, frisou o deputado progressista.

Tiãozinho Costa entende que com a possibilidade desses novos prazos permitirem às empresas girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa antes de recolher os tributos vai ter influência positiva sobre o agronegócio. “Sem falar que a Câmara aprovou a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) da receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas; e o recolhimento do IPI da indústria do fumo no 3º dia útil do mês seguinte ao da apuração. Atualmente, o imposto tem de ser pago a cada dez dias dentro de um mesmo mês”, ponderou o parlamentar trabalhista.