Integrante da Comissão de Segurança Pública, o deputado Daniel Goulart (PSDB) se manifesta a favor do controle pelas autoridades de segurança da venda do gás pimenta. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4585/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o produto entre os controlados e fiscalizados pelo Exército. Hoje, por falta de regulamentação, ele é vendido livremente, inclusive pela internet.

O projeto permite que o gás seja usado por cidadãos para defesa pessoal, mas procura evitar seu uso indiscriminado, estabelecendo mecanismos de controle. Daniel Goulart vai além e diz que a venda do produto deveria ser proibida. “Senão, daqui a pouco um malandro vai comprar esse gás para assaltar”, justifica o deputado, que se diz contra o uso de qualquer tipo de arma pelo cidadão comum. “O gás pimenta deve ser usado apenas por policiais treinados no combate ao crime ou em ações que possam visar a manutenção da ordem”, emenda.

Pela proposta, as embalagens com mais de cem mililitros de gás serão de uso restrito das Forças Armadas e dos órgãos de Segurança Pública. Já as embalagens menores poderão ser adquiridas e portadas por maiores de 18 anos, desde que autorizados pela Secretaria de Segurança Pública local.

Por sua vez, o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado José Nelto (PMDB) defende o uso do gás pela população - “É melhor que um revólver”, assinala, mas, desde que haja uma regulamentação sobre o assunto, envolvendo o Congresso Nacional, Ministério da Justiça, Exército e Secretarias de Segurança Pública. Para o deputado, o direito que o cidadão tem de se proteger contra criminosos é sagrado. “Todo mundo tem que ter acesso a instrumentos de defesa”, reforça.