Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Capitão Assunção (PSB-ES), que veda a concessão de refúgio político a estrangeiro que tenha condenação transitada em julgado em seu País, por crime com pena prevista também na Lei brasileira.

Membro da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Coronel Queiroz (PTB) é a favor da proposta. Segundo ele, o asilo deve ser negado especificamente no caso de crimes contra a vida e contra a sociedade. “Quando se tratar de problemas relacionados à ideologia política, a decisão fica por conta das leis de cada País”, explica.

Para o parlamentar, a decisão sobre conceder ou não refúgio político deve ser tomada após um amplo estudo sobre cada caso. “O asilo deve ser dado, por exemplo, quando se tratar de um País desqualificado, onde as leis e a justiça não funcionem”, propõe.  

Cesare Battisti

O projeto foi elaborado a partir do caso do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, italiano condenado por quatro homicídios em seu País e que obteve refúgio político no Brasil, por decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o projeto de lei, os processos de extradição passarão a ser comunicados ao Congresso Nacional, que ganha poderes para sustar os atos de concessão de refúgio político.

No caso de Cesare Battisti, Coronel Queiroz acha que o Governo brasileiro errou, pois não deveria ter protegido o italiano. “Deveríamos ter mais consideração com um país que é sério e é nosso irmão, pois temos muitos imigrantes e brasileiros que são descendentes de italianos”,

Membro da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) apoia a decisão do Ministro da Justiça Tarso Genro em relação ao caso do italiano. “O ministro agiu corretamente em relação a aspectos como a legalidade, a soberania nacional e os pactos internacionais”, argumenta.

Para o deputado petista, os membros da Câmara Federal precisam discutir bem o projeto de Capitão Assunção antes de aprová-lo, pois percebe-se que questões ideológicas estão cercando a questão. Sua opinião é de que todo o barulho feito em relação ao assunto aconteceu pelo fato de o italiano ser de esquerda. “Ninguém reclamou ou se mobilizou quando o general Stroessner (ditador Alfredo Stroessner, que governou o Paraguai durante 34 anos) se exilou no Brasil”, lembra.