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Plenário mantêm sete vetos da Governadoria

04 de Março de 2009 às 18:54

Em sessões extras, realizada no início da noite desta quarta-feira, 4, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou vários projetos da Governadoria que estão em pauta. Dentre eles, foram mantidos sete vetos do Governo a projetos de autoria dos deputados. Os vetos mantidos foram os seguintes:

473- Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), projeto que fixa a Política Estadual de Valorização do Artesanato. Para ser vetado, o Governo argumenta que a matéria está em desacordo com estudos que têm sido elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio;

474 - Do deputado Wagner Guimarães (PMDB),  proposta que
torna obrigatório o fornecimento de dados ao Detran de Goiás, de vítimas de acidentes de trânsito, pelos hospitais públicos e privados. A comunicação deve ser feita até o dia 10 do mês subseqüente à internação, liberação e/ou óbito do paciente, conforme prevê projeto de lei do deputado que tramita na Assembleia.  Foi vetado por ferir preceitos constitucionais.

475 - Do deputado Paulo César Martins (PMDB), foi vetado projeto que fixa a fiscalização do transporte intermunicipal clandestino de passageiros. O veto foi justificado sob o argumento de que o assunto já é regulamentado em lei.

476 - Do deputado Luis Cesar Bueno (PT), foi vetado projeto que institui a obrigatoriedade de realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontos e bueiros integrantes das rodovias e estradas estaduais. Segundo o Governo, a fiscalização cabe à Agetop e já é regulamentada

477 - Do deputado Fábio Sousa (PSDB), foi vetado projeto que fixava a entrada gratuita e reserva de 5% dos lugares em eventos promovidos pelo Estado, como teatros, museus, cinemas, parques e casas de espetáculos ficarão assegurados aos idosos (mais de 60 anos). Para vetá-lo, o Governo argumenta que este benefício já é previsto em outras legislações.

478 - Do deputado Iso Moreira (PSDB), o Governo vetou parcialmente o projeto que fixa a Política de Controle e Prevenção do diabetes a alunos da rede pública estadual. Motivou o veto o argumento de que tal medida cabe exclusivamente ao Poder Executivo a sua regulamentação.

479 - Do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), foi vetado, sob o argumento de que o assunto é de competência da União, Estado e municípios, o projeto de que fixa a Política de Apoio à Agricultura Urbana.

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