Se depender da Câmara Federal, os mais de sete mil suplentes de vereadores que aguardam a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que abre as vagas nas câmaras municipais, terão de aguardar ainda um bom tempo para assumir o cargo.

Com a promulgação da emenda, a posse é imediata. No entanto, o projeto precisa seguir todos os trâmites obrigatórios. O processo começa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), passa por uma comissão especial e só depois chega ao Plenário.

O deputado Cláudio Meirelles (PR) é favorável ao aumento do número de  vereadores, pois entende que assim a sociedade estará mais bem representada. Para ele, a PEC deixa claro que não ocorrerá aumento de despesas para os municípios.

“Cada Câmara tem o seu duodécimo definido pela Constituição. Mesmo que aumente o número de parlamentares, a despesa será a mesma. A verba vai ser apenas redistribuída de acordo com o novo número de integrantes. Isso tem de ser mostrado à população”, explana.

Para o deputado Honor Cruvinel (PSDB), a questão é bem mais complexa do que aparenta. Apesar de o aumento do número de vereadores soar negativo perante a opinião pública, o tucano diz que pode ser uma medida correta. A legislação sobre o assunto, afirma ele, é o melhor juiz para a questão. “A lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados. Se estiver dentro desse critério, a reinvindicação é justa”, resume.

Segundo o texto aprovado na Câmara, o gasto das câmaras municipais deveria cair de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta para recompor o número de vereadores começou a tramitar em 2004, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu eliminar mais de 8 mil cadeiras, sem, no entanto, reduzir os repasses aos Legislativos municipais.

Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro do ano passado, no Supremo Tribunal Federal (STF).