A Assembleia Legislativa não vai desistir da adequação da Constituição. Segundo o presidente Helder Valin (PSDB), um novo projeto será apresentado, a tramitação começará do zero, mas sua apreciação só vai acontecer em 2010, em razão da proibição regimental – emenda constitucional rejeitada só pode voltar ao plenário no ano seguinte.

Helder Valin justifica a apresentação da nova PEC à necessidade de se adaptar a Constituição de Goiás com a Carta Magna. “Foram feitas muitas mudanças e alterações na Constituição Federal desde 1988 e elas precisam ser incorporadas à Constituição do Estado. Vamos reapresentar o projeto no início de 2010, em fevereiro ou março, e com apenas dois meses de tramitação já temos condições de votá-lo em plenário", informa o presidente da Assembleia.

"Na verdade, o projeto já está pronto, basta colher 21 assinaturas e dar entrada na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando novas emendas em um prazo de oito sessões ordinárias, depois retorna ao plenário para votação", explica o presidente. Segundo ele, "temos que começar do zero, pois emenda rejeitada em um ano só entrará novamente em pauta no ano seguinte".

Helder Valin nega desarticulação da base do Governo na rejeição da Adequação Constitucional – eram necessários 25 votos a favor, mas foram registrados apenas 23, além de 8 votos contrários e algumas abstenções e ausências. “Não digo que tenha faltado articulação. Na verdade, faltou um pouco de paciência para garantir um número maior de deputados no momento da votação”, diz ele.

Lembrando que o recomendável seria a presença em plenário de 35 deputados, o parlamentar disse que “infelizmente, tínhamos apenas 31 presentes, outros deputados tinham audiência no Palácio Pedro Ludovico e havia também descontentamento de alguns pela retirada de algumas emendas à Adequação – no caso, da UEG e da anistia para ex-servidores da Caixego.”

Questionado se a derrota na rejeição da Adequação Constituição foi do Governo ou da base aliada, Helder Valin retrucou: “É uma derrota do Poder Legislativo. Emenda constitucional não passa pelo Poder Executivo, é prerrogativa da Assembleia, que aprova ou não em dois turnos; são exigidas duas votações para inserir qualquer modificação na Constituição. Por isso, eu entendo que a derrota foi da Casa, desta Legislatura, porque era um projeto técnico, que não poderia ser analisado com conotação política.”