Na sessão desta terça-feira, 10, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pediram vista de dois projetos de lei que visam a preservação de recursos naturais.

Com parecer favorável do relator Júlio da Retífica (PSDB), uma das propostas estabelece o Estado como responsável direto pela política de recuperação dos rios, córregos, afluentes, nascentes e matas ciliares dos aqüíferos que abastecem as regiões metropolitanas. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), a proposta vai cumprir pedido de vista por solicitação dos deputados Hélio de Sousa (DEM), Luiz Carlos do Carmo e José Nelto, ambos do PMDB.

O deputado democrata Hélio de Sousa pediu vista também do projeto de lei que cria a Bolsa Verde, programa de identificação, catalogação e preservação de nascentes de água no Estado. A propositura do deputado Marlúcio Pereira (PTB) começou bem sua caminhada no Legislativo, com parecer favorável do relator Coronel Queiroz, também do PTB.

Outra matéria de teor ambiental foi rejeitada na reunião de hoje da CCJ. Dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal, utilizados na fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede de esgotos. A propositura da deputada republicana Cilene Guimarães recebeu parecer contrário da relatora Mara Naves (PMDB), que foi aceito pelos integrantes da Comissão. Segundo o relatório, este tipo de proposta é privativa do Poder Executivo.