A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira, 11, um painel sobre a Lei Maria da Penha. A lei, de n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, assim entendida como o ato de agressão cometido no âmbito da unidade doméstica ou da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.

A responsável pelo painel foi a diretora da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Rosângela Magalhães, que procurou discutir a Lei de uma forma clara e leve, sem o uso de termos jurídicos que pudessem atrapalhar o entendimento.

Rosângela também procurou ressaltar os aspectos menos conhecidos da Lei, como as formas de violência doméstica contra a mulher que, além das formas mais conhecidas como a física e a sexual, inclui ainda a psicológica, a patrimonial e a moral. “Todas essas formas de violência são enquadradas na Maria da Penha e consequentemente, podem ser punidas”, destacou.

Segundo a diretora da ABMCJ, a Lei Maria da Penha é uma lei desigual, por atender apenas às mulheres, mas que vem remediar que é situação desigual. “É claro que homens podem ser vítimas de violência doméstica e, neste caso, seus direitos estão garantidos pela legislação comum. Contudo, a agressão contra a mulher, por questões culturais e por sua fragilidade física, é mais comum”, explicou.

Para Rosângela, iniciativas como a da Assembleia são muito importantes, pois não basta que a Lei tenha sido criada, ela precisa ser divulgada para que as denúncias des casos de violência doméstica aconteçam. “A Lei Maria da Penha é uma conquista para as mulheres, mas toda sociedade é beneficiada com ela. Principalmente, as crianças deixam de conviver com a violência dentro da sua própria casa, impedindo que elas reproduzam o ciclo vicioso”, ressaltou.

O evento é parte da programação da Semana da Mulher, promovido pela Diretora de Recursos Humanos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.