A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), analisa dois projetos relacionados à Segurança Pública, que visam melhorar o funcionamento do sistema carcerário e diminuir a lotação nos presídios. Um deles trata da implantação de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas em presos que gozam do regime semi-aberto. Outro amplia as penas alternativas, como a prisão domiciliar e o pagamento de fianças.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Fábio Sousa (PSDB) diz que é totalmente favorável às penas alternativas e afirma que elas são uma das soluções para resolver o problema da superlotação nos presídios brasileiros. “Não é justo que um ladrão de galinhas seja colocado na mesma cela que estupradores, assassinos e traficantes”, afirma.

Já o deputado Coronel Queiroz (PTB) é contra o projeto de ampliação das penas alternativas. Para ele, o que deveria ser feito é aprimorar o sistema carcerário. “O Governo investe mal no setor”, critica. Uma das medidas que, na opinião dele, poderia melhorar o quadro é a privatização dos presídios. “Mas essa possibilidade é deixada de lado”, lamenta.

Para o deputado, o que o Governo tem de fazer é gastar mais para fazer com que o criminoso cumpra a pena “e não facilitar as coisas para ele”.

No caso do crime comum ter o mesmo tratamento dos mais graves, Coronel Queiroz defende que o melhor a ser feito é seguir o que determina a lei. “É o juiz que vai mensurar a dimensão da pena. Como o Código Penal não especifica todos os detalhes, o magistrado tem livre arbítrio para decidir isso”, conclui.