A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, presidida por Demóstens Torres (DEM), deu parecer favorável  a projeto do Poder Executivo que retira da lista dos que podem usufruir de prisão especial pessoas com curso superior e líderes religiosos. O benefício fica restrito apenas a políticos com mandato, autoridades do poder público e cidadãos que já exerceram a função de jurados.

O deputado Coronel Queiroz (PTB) afirma que a medida não deixaria de ser um avanço, mas é contra manter o benefício só para alguns. “Ou retira de todos, ou não dá para ninguém”, resume. Para ele, é vergonhoso que autoridades que cometam crimes graves tenham tratamento diferenciado.

Já para Honor Cruvinel (PSDB), o Governo deveria se preocupar primeiro em melhorar as condições dos presídios antes de tirar o benefício. “Sou contra todo tipo de privilégio, mas o que deveria ser feito primeiro é melhorar as condições de vida para os detentos, observar a lotação das celas e se o detento tem onde deitar, entre outros itens”.

O projeto de lei exclui do benefício de prisão especial os portadores do diploma de curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santos, além de cidadãos com títulos recebidos pela prestação de relevantes serviços - os inscritos no chamado livro do mérito, agraciados, por exemplo, com comenda presidencial.

Só poderão gozar do benefício ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados de polícia e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função. A matéria ainda precisa ser votada em Plenário.