Um grupo de prefeitos visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), na última quarta-feira, 11. Durante o encontro, foi entregue ao presidente o documento Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais, no qual os prefeitos expõem a sua insatisfação com a medida provisória 457/09.

A medida permite que os municípios, autarquias e fundações municipais parcelem seus débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em até 20 anos. Cerca de 2600 municípios estão irregulares com o instituto e, com isso, impedidos de receber transferências de recursos da União, referentes a projetos e emendas parlamentares. Os prefeitos não concordam com o índice de correção aplicado à dívida que, segundo eles, aumenta a dívida e impossibilita a gestão.

O deputado Honor Cruvinel (PSDB) considera que a questão exige cuidado e responsabilidade da União, pois as prefeituras não podem ter suas situações atuais agravadas. Segundo o parlamentar, a iniciativa que, em princípio, se destinaria à regularização dos municípios, pode comprometer ainda mais as administrações locais. “O Governo Federal frequentemente tenta se colocar como bonzinho, mas ele deve ter consciência dos desdobramentos de seus atos”, afirmou.