A deputada federal Raquel Teixeira (PSDB) aguarda apenas a escolha do novo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para deflagrar uma ação conjunta em prol da criação da chamada “Lei da Educação”, a partir dos ganhos obtidos na gestão orçamentária da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso maior desafio – explica ela -, é contornar a resistência dos municípios, uma vez que a responsabilidade constitucional pela Educação básica é deles. O nosso foco é convencer os prefeitos, daí a importância de ter a Assembleia como parceira, uma vez que os deputados tem contato permanente com os municípios.” 

Nesta quarta-feira, a deputada Raquel Teixeira tem reunião com o ministro Fernando Haddad, da Educação, para retomar as discussões sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. O evento vai contar também com a participação de parlamentares vinculados à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo a deputada do PSDB, é garantir níveis mínimos de qualidade para a Educação básica no Brasil, com punição de gestores que não conseguirem alcançar esses patamares. Ela é autora da proposta mais antiga em tramitação no Congresso, mas existem pelo menos seis projetos que podem ser enquadrados neste propósito. 

Raquel Teixeira responde pela coordenação do movimento em Goiás, em parceria com o deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB). Ela esclarece que o projeto acaba de ganhar o apoio da Organização das Nações Unidas pela Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que promete ajudar na elaboração e organização de projetos.

E justifica: “Fizemos um seminário internacional no ano passado sobre ética e responsabilidade na Educação. Depois disso, o MEC se comprometeu em elaborar uma proposta de Governo sobre o assunto, mas por causa das eleições de 2008 a negociação entrou em banho-maria. Vamos retomá-la agora, daí a importância do apoio da Assembleia Legislativa, da Comissão de Educação e dos deputados na luta para garantir a adesão dos prefeitos para essa nova empreitada pela Educação para Todos.”