A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado examina, nesta quarta-feira, 18, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece penas de até 12 anos de prisão para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir embriagado, sem habilitação, ou participar de "rachas".

Para o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado José Nelto (PMDB), os crimes de trânsito tem de ser tratados com a mesma gravidade do que os cometidos com arma de fogo. “O veículo, nas mãos de um motorista imprudente, pode virar uma máquina de matar”, afirma.

É por isso que o deputado diz concordar com a proposta de Cristovam Buarque. Para ele, a aplicação de penas mais rígidas ajuda a diminuir esses delitos. “Sou favorável ao endurecimento das leis, para que haja a punição dos irresponsáveis que tiram a vida de inocentes. É preciso acabar com as penas alternativas”, exclama.

Por sinal, o projeto apresentado no Senado também impede que as penas de prisão sejam substituídas por penas alternativas, como fornecimento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Também membro da Comissão de Segurança Pública, o deputado Jardel Sebba (PSDB) considera o projeto uma boa medida para aumentar a segurança no trânsito. Para ele, a sensação de impunidade contribui para a ocorrência de crimes cometidos por motoristas imprudentes. Mas lembra ser fundamental que as novas penalidades sejam amplamente divulgadas para inibir a prática de infrações.