O Senado analisa projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória (MP) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições federais. A medida é mais uma providência do Governo para fortalecer o mercado contra a crise financeira internacional.

Para o deputado Jardel Sebba (PSDB), apesar de tímida, a iniciativa é válida, pois vai dar mais fôlego às empresas brasileiras. “Estamos vivendo um momento terrível. Tudo que for feito para minimizar os efeitos deste quadro de dificuldades é válido”, comenta.

Os tributos federais incluem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as contribuições previdenciárias. Atualmente, os prazos para recolhimento variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. Com  a MP, o Governo unifica essas datas em apenas duas: 20º dia e 25º dia do mês subsequente ao fato gerador. Os novos prazos permitiriam às empresas girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa antes do pagamento dos tributos.

Jardel afirma que o prazo ainda é pequeno. “O ideal é que fosse, no mínimo, depois do 30º dia útil subsequente, para dar mais oxigênio às empresas”, sugere. Ele lembra que outras medidas também precisam ser tomadas com urgência para que “a marolinha não vire um tsunami” (uma ironia ao termo utilizado pelo presidente Lula para definir os efeito da crise no Brasil). Uma delas é o socorro aos frigoríficos. “Isso vai dar mais tranquilidade e segurança também aos pecuaristas, pois eles dependem dessas empresas para comercializar o gado”, avalia.