Fotossensores
Intimada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, a Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT) terá que suspender pagamento à Empresa Industrial Técnica S.A. (EIT), responsável pelo funcionamento dos 126 fotossensores instalados na cidade de Goiânia.
Supostas irregularidades nos contratos realizados entre a EIT e a extinta Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), hoje transformada em AMT, motivaram as ações. O deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB), diz que deve haver transparência na licitação e aprova as ações que estão sendo tomadas, “mesmo porque em cinco anos ainda não deram conta de fazer uma licitação de maneira correta?” questiona.
Apesar de tudo, o deputado entende que o Ministério Público deveria administrar a situação de modo que os fotossensores se mantenham em funcionamento enquanto o assunto é resolvido, pois os mesmos são importantes na prevenção de acidentes e punição de motoristas que insistem em desrespeitar as mais básicas leis de trânsito.
Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia, o deputado José Nelto (PMDB) entende que “cabe à Justiça, analisar a legalidade dos contratos”. Para o deputado, “se houve ilegalidade nos contratos, prejudicando a população, o mesmo tem realmente que ser suspenso”.
Membro da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Wellington Valim (PTdoB) é favorável à suspensão do contrato de fotossensores. Além das supostas irregularidades, Wellington Valim não acredita que, por causa da ausência da fiscalização dos pardais, os limites de velocidade serão desrespeitados. Para o deputado, os motoristas já estão educados por causa dos anos sucessivos de funcionamento do sistema.
O parlamentar lembra ainda que mesmo quando não estão funcionando, os equipamentos inibem possíveis excessos, tanto na cidade quanto nas rodovias. “Poucos se arriscam a passar pelos fotossensores com velocidade acima do permitido. Mesmo sabendo que eles estão desligados”, pondera.