Recém-empossado presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou a proposta de reduzir as parcelas da sociedade que desfrutam do privilégio de possuir cela especial enquanto aguarda o julgamento. Conforme a proposta, pessoas com curso superior ou líderes religiosos, entre outros, perderiam essa prerrogativa. Assim, apenas a classe política manteria esse direito.

O senador argumenta que visa apenas adequar a Legislação brasileira à internacional. Todavia, Demóstenes adianta que acatará na CCJ um artigo que retira essa prerrogativa dos políticos, deixando ao juiz a decisão de manter preso em cela especial um acusado, enquanto tramita o julgamento. “O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) deve apresentar, em breve, um artigo no qual fica a critério do juiz decidir qual acusado deve ou não ficar em cela especial, com base no risco à integridade física do réu”, esclarece.

Correligionário do senador, o deputado estadual Nilo Resende não acredita que o Senado aprove a medida. “A imunidade política está presente em 90% dos países e garante a liberdade de ação do parlamentar e, sem liberdade, o País perde”, argumenta.

Nilo Resende diz, ainda, que a imunidade política acaba juntamente com o mandato do parlamentar. “Assim que perde o mandato, qualquer processo contra políticos é aberto imediatamente na Justiça comum”, explica.