A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Mara Naves (PMDB), promoveu audiência pública durante toda a manhã desta quarta-feira, 25, para esclarecer prefeitos e secretários municipais sobre como obter recursos federais destinados a programas que beneficiem a infância e a adolescência. O encontro ocorreu no Auditório Costa Lima e reuniu secretários de assistência social de diversos municípios de todas as regiões do Estado.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio da Retífica participou da audiência. As deputadas Vanusa Valadares (PSC), Cilene Guimarães (PR) e Adriete Elias (PMDB) também compareceram no encontro. "Inúmeras iniciativas não são viabilizadas por questões técnicas. Como forma de minimizar esses problemas, convidamos os técnicos do Governo federal para fazer esclarecer como obter verbas para os programas voltados à criança e ao adolescente", ressaltou Mara Naves.

Para a deputada, criar projetos municipais com viabilidade técnica exige dos gestores públicos uma profissionalização. Por isso, outro objetivo desta audiência foi despertar os municípios goianos para que busquem profissionalizar os administradores e ampliar a proteção às crianças. “Em conversa com os prefeitos, vários já haviam exposto suas dificuldades sobre o assunto e pedido ajuda neste sentido”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio da Retífica ressaltou a dificuldade financeira das prefeituras goianas, gerada pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente na obtenção de recursos para assistência social. "Neste momento de crise, uma audiência como esta é muito oportuna, pois os técnicos federais mostrarão ferramentas para os municípios obterem verbas, para gerar políticas públicas em benefícios às crianças", destacou.

Pesquisador técnico da Comissão, o sociólogo Hernesto Lins Pimentel ressaltou que existem verbas federais, mas as prefeituras devem se esforçar para pleitear esses recursos. Dados comprovam que, em 2008, pouco mais de 50% das verbas de todo o ano foram aproveitadas pelas prefeituras e geraram políticas públicas para as crianças.

Recursos federais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) dispõe de um orçamento de R$ 60.273.598.329,00 para investimento em projetos de assistência social em 2009. Este total será repartido entre as seguintes áreas temáticas: Educação (R$ 26.384.060.488,00), Infância e Juventude (R$ 21.695.223.556,00), Desenvolvimento Social (12.005.305.00), Tecnologia da Informação e Inclusão Digital (R$ 174.88.915,00) e Desporto e Lazer (R$ 14.125.370,00).

Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Carla Márcia de Lacerda Alves, esclareceu que atualmente a assistência social funciona através do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que divide seus projetos, ações e investimentos em duas vertentes. Carla Lacerda apresentou o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Adolescente), que derivou do Agente Jovem, e atenderá em 2010, segundo estimativa, mais de um milhão de adolescentes em todo o País. 

Representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrícia Felix apresentou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Durante toda a tarde desta quarta-feira, 25, as técnicas federais estarão na Assembleia, respondendo os questionamentos dos secretários municipais presentes na audiência.