Foi lido nesta quinta-feira, 26, em plenário, um substitutivo ao projeto de lei 01, de autoria do Tribunal de Justiça, que modifica a Organização Judiciária de Goiás. Com o substitutivo, que apenas faz uma correção técnica nas vagas de Anápolis (o juizado que seria transformado em vara continuará sendo juizado e uma outra vara será criada para a cidade), o projeto de lei anterior, que tramitava na Casa desde o início de dezembro de 2008, não terá mais valor. O substitutivo começa a tramitar do zero.

No novo projeto, a distribuição de varas é o mesma do projeto anterior: sobe de uma para duas em Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia; de duas para três varas em Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade; de duas para quatro varas em Caldas Novas; de três para quatro em Mineiros; de três para cinco em Jataí; de três para seis em Itumbiara; de quatro para oito varas em Rio Verde; de sete para catorze em Aparecida de Goiânia, e de doze para quinze varas em Anápolis.

Haverá também alteração organizacional de entrâncias em várias comarcas do Estado. Isso significa que, em pelo menos 16 comarcas, a entrância ou classificação judiciária muda de inicial para intermediária. Entre os motivos defendidos pelo Tribunal de Justiça para as mudanças está o acúmulo de processos nessas comarcas e o aumento populacional. Com a mudança, o Judiciário terá de criar cargos de juiz (previsão de 24) e de funcionários (217 a maioria assistente administrativo e escrevente). A previsão é de aumentar o número total de varas e juizados com a mudança de 68 para 93 (antes o aumento era de 68 para 92).

O novo projeto do redimensionamento do Poder Judiciário em Goiás deve também ser relato na Assembleia pela deputada estadual Betinha Tejota (PSB), que relatou o projeto anterior. O substitutivo segue agora para apreciação das comissões técnicas da Casa.