A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá receber nesta terça-feira, 31, o substitutivo ao projeto de lei 01, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que modifica a Organização Judiciária de Goiás. Assim que o presidente da CCJ, Fábio Sousa (PSDB), receber o projeto, ele será distribuído para ser relatado. O projeto anterior foi relatado pela deputada Betinha Tejota (PSB).

Em relação ao projeto original, o substitutivo apenas faz uma correção técnica nas vagas de Anápolis - o Juizado, que seria transformado em vara, continuará sendo Juizado e uma outra vara será criada para a cidade. 

O projeto de lei anterior, que tramitava na Casa desde o início de dezembro de 2008 e já estava na Procuradoria, não terá mais valor. O substitutivo começa a tramitar do zero.

O substitutivo prevê a mesma distribuição de varas da proposta anterior: subindo de uma para duas varas em Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia; de duas para três varas em Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade; de duas para quatro varas em Caldas Novas; de três para quatro em Mineiros; de três para cinco em Jataí; de três para seis em Itumbiara; de quatro para oito varas em Rio Verde; de sete para catorze em Aparecida de Goiânia, e de doze para quinze varas em Anápolis.

Com a mudança, o Judiciário terá de criar cargos de juiz (previsão de 24) e de funcionários (217, a maioria Assistente Administrativo e Escrevente). A previsão é de aumentar o número total de varas e juizados com a mudança de 68 para 93 (antes o aumento era de 68 para 92).