Convênios
O deputado Mauro Rubem (PT), avalia como uma “questão é puramente ideológica” o debate em torno do repasse de recursos da União para entidades privadas conveniadas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Estamos assistindo uma retaliação ao modelo inclusivo de agricultura familiar, baseada na pequena propriedade e distribuição de renda, por aqueles que defendem o latifúndio, a mecanização e a devastação do meio ambiente”, destacou.
Segundo o parlamentar, a imprensa se esquece de destacar que todos os contratos firmados com estas ONG exigem uma contraprestação da instituição na prestação de assistência técnica e extensão rural às famílias de assentados. “Esta assistência é um direito constitucional destas famílias”, ressaltou.
Segundo levantamento da entidade civil "Contas Abertas", pelo menos 43 entidades privadas sem fins lucrativos possuem dirigentes que são responsáveis por assinar convênios com a União, ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Desde 2002, o montante envolvido nos repasses da União para essas entidades chega a R$ 151,8 milhões, distribuídos em quase mil convênios celebrados entre o Governo federal e entidades de desenvolvimento agrário. Alguns desses contratos foram suspensos temporariamente por terem sido identificadas irregularidades na execução física e financeira no convênio ou pela falta de prestação de contas.