Na audiência pública que debateu Segurança Pública na Assembleia Legislativa, o senador Demóstenes Torres (DEM) esclareceu sobre o projeto de lei que prevê medidas cautelares e que permite a monitoração eletrônica de indivíduos em fase de julgamento e de cumprimento da pena.

"O condenado não será obrigado a cumprir a pena por monitoração eletrônica. Quando o juiz achar a alternativa adequada, como pena alternativa, se buscará a aquiescência do indivíduo", esclareceu.

Segundo o senador, é uma medida que contribuirá para o esvaziamento dos presídios, além de aliviar os cofres do Estado, indicada para casos, por exemplo, de portadores de doenças em fase terminal.

Demóstenes Torres (DEM-GO), autor de projetos de penas alternativas e relator de propostas sobre a redução da maioridade penal e monitoração eletrônico do condenado.

A realização da audiência pública é da Comissão de Segurança Pública da Casa, que tem como integrantes os deputados Coronel Queiroz (PTB) e José Nelto (PMDB).