O Sindsaúde promoveu, com o apoio do deputado Mauro Rubem (PT), audiência pública sobre a aposentadoria especial de servidores públicos da área da Saúde. O evento aconteceu no Auditório Costa Lima da Assembleia, na manhã desta quinta-feira, 2.

Compuseram a mesa da audiência, além do deputado Mauro Rubem, a chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Angélica Lourenço Gonçalves, a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Neimy Batista da Silva, a presidente do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso Cunha, e a diretora de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Terezinha de Jesus de Aguiar.

Terezinha Aguiar fez uma breve explanação sobre a questão. Segundo a diretora, o direito à aposentadoria é reconhecido por várias leis e atos normativos, inclusive pela Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado. A falta de regulamentação, segundo afirma, faz com que os servidores tenham que buscar o mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A diretora também ressaltou que apenas a União pode elaborar esta regulamentação, já que matéria é de sua competência exclusiva.

A presidente do Sindsaúde, Maria de Fátima, considerou que é vergonhoso que depois de tanto trabalho os servidores tenham que recorrer à Justiça para ter acesso a um direito garantido pela Constituição. Maria de Fátima entende que o STF tem decidido pela aposentadoria especial com 25 anos de trabalhos contínuo, pois reconhece o desgaste provocado pelo contato diário com agentes nocivos e com o sofrimento humano. 

Diante do exposto na audiência, o deputado Mauro Rubem afirmou que os trabalhadores devem atuar de duas formas para resguardar seus direitos. Uma delas seria através do sindicato, que entraria com o pedido de injunção coletivo perante o STF, e a outra pressionar o Congresso Nacional a elaborar a lei sobre aposentadoria especial. "Aproveitem a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Uruaçu, no próximo dia 24 de maio, para entregar a ele um manifesto pedindo a regulamentação do artigo 40, parágrafo 4°, da Constituição Federal", aconselhou.